O pesquisador Rodrigo Firmino, professor da PUCPR e coordenador do Jararaca Lab, apresentou o projeto “Dados e ativação comunitária sobre o uso de reconhecimento facial na segurança pública” durante o encontro regional do PROEXT-PG, programa da CAPES que reúne coordenadores de ações de extensão universitária da Região Sul do Brasil. O encontro promoveu o debate sobre o papel da extensão na transformação social e na construção de políticas públicas, destacando a relevância de projetos voltados a questões urgentes como o uso de tecnologias de vigilância.
A proposta apresentada por Firmino parte de uma constatação crítica: o crescimento do uso de reconhecimento facial como ferramenta de segurança pública no Brasil tem se dado sem o devido debate público e com graves riscos de reforço a desigualdades e violações de direitos fundamentais. Estudos e experiências internacionais já evidenciam como essa tecnologia tende a reproduzir vieses discriminatórios, especialmente contra populações negras, periféricas e trans, além de colocar em risco o direito à privacidade e à liberdade.
Diante desse cenário, o projeto se organiza em duas frentes complementares:
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Painel de monitoramento: plataforma que reunirá e analisará dados sobre a adoção do reconhecimento facial por órgãos de segurança no Brasil. O painel acompanhará casos de falhas e abusos, indicadores de criminalidade e padrões de regulamentação da tecnologia, contribuindo para a produção de informação qualificada, acessível e útil para pesquisadores, ativistas e formuladores de políticas.
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Ativação comunitária: realização de oficinas em territórios periféricos, em diálogo com organizações locais, para debater os impactos da vigilância digital e incentivar práticas de resistência e reapropriação dos dados. Uma das oficinas, realizada no Rio de Janeiro com apoio do data_Labe e de outras organizações, envolveu discussões sobre os vieses algorítmicos, experimentações com sistemas de reconhecimento facial e intervenções artísticas no espaço urbano.
A iniciativa articula parcerias com centros de pesquisa e coletivos engajados na luta por justiça digital, como o MediaLab.UFRJ, o Panóptico e a Tecnosfera (UFPR), além de organizações como o data_Labe, o #TireMeuRostoDaSuaMira e a Rede Lavits. Essa rede de colaboração tem sido fundamental para fortalecer a troca de saberes e a articulação política em torno de uma pauta ainda pouco discutida, mas de enorme impacto social.
Os resultados até aqui mostram avanços na integração entre pesquisa acadêmica, extensão universitária e engajamento comunitário, promovendo espaços de escuta, reflexão crítica e mobilização diante dos desafios da vigilância nas cidades.
Próximos passos do projeto incluem:
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ampliação do painel de monitoramento com novas análises e dados;
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realização de três novas oficinas (uma no Rio e duas em Curitiba);
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articulação com parlamentares e gestores públicos para contribuir com o debate sobre a regulação da tecnologia e a formulação de políticas públicas que respeitem os direitos e a dignidade das populações mais afetadas pela vigilância.
A participação no PROEXT-PG reforça a potência da universidade como agente ativo na construção de uma sociedade mais justa, democrática e atenta aos impactos das tecnologias no cotidiano urbano.