(publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Fonte Segura, por Rodrigo Firmino, André Pecini e Thallita Lima)
Infraestruturas de vigilância não se limitam ao combate ao crime ou à gestão da segurança pública. Em 2020, a Seopi produziu um dossiê sobre “policiais e professores ligados a movimentos antifascistas”. O material reuniu informações sobre 579 pessoas, incluindo “nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais”, e foi repassado a outros órgãos públicos, centros de inteligência e diferentes setores da administração pública.
Esses mecanismos de monitoramento não derivam exclusivamente de sistemas integrados como o Córtex. Recentemente, a Agência Pública divulgou relato de que a bancada ruralista solicitou e ganhou acesso aos relatórios de inteligência produzidos pela “Abin nos últimos 15 anos sobre ‘a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)’ e também sobre a ‘Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA)’”. A Agência Pública continua, com informações do observatório De Olho nos Ruralistas: “um dos proponentes do pedido está envolvido em conflitos fundiários. O senador Jaime Bagattoli já admitiu ser dono de uma fazenda que invade parte da Terra Indígena (TI) Rio Omerê”.
Relatórios como os produzidos pela Abin exemplificam os riscos a que estamos cada vez mais vulneráveis. A novidade está na infraestrutura: sistemas de reconhecimento facial, câmeras integradas e bancos de dados massivos permitem um nível de vigilância e rastreamento sem precedentes. E o risco não depende apenas de quem ocupa momentaneamente o governo. Uma vez construída, robustecida e normalizada sob gestões democráticas, essa infraestrutura permanece disponível para usos futuros, inclusive por governos autoritários ou abertamente persecutórios.
A consolidação dessas infraestruturas produz ainda outro efeito pouco discutido: a transformação do espaço urbano em ambiente permanentemente legível por sistemas automatizados. Deslocamentos, encontros, hábitos de consumo, vínculos profissionais e formas de participação política passam a gerar rastros digitais continuamente capturados, armazenados e correlacionados. A cidade deixa de ser apenas um território físico administrado por instituições públicas e passa a funcionar também como espaço de extração intensiva de dados comportamentais.
Esse processo altera não apenas as capacidades do Estado, mas as próprias condições de exercício da vida democrática. Quando práticas cotidianas passam a ser potencialmente monitoradas e analisadas em larga escala, produz-se um efeito difuso de autocontenção social. O receio de exposição, classificação ou suspeição pode afetar formas de organização coletiva, participação política e circulação no espaço público, especialmente entre grupos historicamente mais vulneráveis à vigilância estatal.
O avanço dessas tecnologias costuma ser apresentado como inevitável, moderno e necessário à segurança pública. Mas inevitabilidade é também uma construção política. Sistemas de vigilância não surgem espontaneamente, mas são resultado de escolhas institucionais, contratos públicos, parcerias com empresas privadas, prioridades orçamentárias e modelos específicos de gestão urbana.
Uma vez implantadas, essas infraestruturas tendem a permanecer, expandir-se e naturalizar práticas excepcionais de monitoramento. Câmeras, bancos biométricos e plataformas de integração de dados raramente são desativados; ao contrário, passam a operar como componentes permanentes da vida cotidiana…
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