(publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – Fonte Segura, por Rodrigo Firmino, André Pecini e Thallita Lima)
A expansão da vigilância digital depende cada vez menos de tecnologias isoladas e cada vez mais da integração entre diferentes sistemas de monitoramento. Câmeras privadas, aplicativos comerciais, plataformas de reconhecimento facial, bancos de dados biométricos e sistemas públicos de segurança tendem, progressivamente, à convergência. A coleta massiva de informações produz um ecossistema contínuo de monitoramento capaz de transformar deslocamentos, relações de trabalho, consumo e circulação urbana em dados permanentemente rastreáveis.
Mais do que ampliar as capacidades investigativas, esse modelo altera a própria racionalidade do monitoramento estatal. A vigilância deixa de operar predominantemente de forma reativa, baseada em suspeitas específicas ou em investigações delimitadas, e passa a funcionar segundo lógicas preventivas, automatizadas e orientadas por cruzamentos massivos de dados. O objetivo já não é apenas investigar acontecimentos passados, mas também antecipar comportamentos, identificar padrões e administrar riscos em tempo real. Nesse processo, decisões antes mediadas por agentes humanos passam a depender cada vez mais de sistemas algorítmicos opacos, frequentemente sem transparência pública ou de mecanismos robustos de auditoria e de controle democrático.
É justamente nesse contexto que plataformas como o Córtex ganham importância. Elas representam não apenas a coleta fragmentada de dados, mas também sua centralização, cruzamento e utilização em larga escala por órgãos estatais. O que antes se apresentava como uma multiplicidade dispersa de câmeras e cadastros passa a funcionar como uma arquitetura integrada de monitoramento populacional, contudo sem procedimentos operacionais de controle de acesso a esse volume de informações.
O sistema Córtex, plataforma de monitoramento e inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi desenvolvido no âmbito da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com raízes no início da gestão de Sergio Moro (2019-2020) e regulamentado posteriormente. A ferramenta teve grande expansão entre 2019 e 2022, unificando bases de dados. É anunciado no site do Ministério da Justiça como parte das iniciativas “em prol da integração das forças de segurança pública no combate às mais diversas modalidades de prática criminal”, sob o slogan “Guardião do Brasil”. Sua face mais visível é a “leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas, país afora, para rastrear alvos móveis em tempo real”. Mas é um sistema de software (que inclui IA) capaz de integrar “mais de 160 bases de dados, públicas e sigilosas, sobre pessoas, veículos empresas”.
O aspecto mais sensível do Córtex talvez não seja apenas o volume de informações armazenadas, mas a capacidade de integrar e cruzar dados em larga escala. Registros administrativos, financeiros, biométricos e territoriais passam a compor a mesma infraestrutura de monitoramento estatal.
A extensão dos dados disponíveis no sistema é assustadora: um vídeo anônimo enviado ao Intercept Brasil indica que há integração com o sistema Rais, do Ministério da Economia, que possui “dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo”.
Outra matéria do Intercept Brasil, de Aiuri Rebello, mostra o quanto sistemas como esses nos deixam vulneráveis. Nela, um delegado é ameaçado por mensagens no celular pessoal e recebe informações sobre sua rotina como forma de intimidação. A investigação sobre o vazamento de dados pessoais revelou que os criminosos tinham acesso a “CPFs, celular, endereços residenciais e comerciais, e-mail, fotos, assinaturas digitalizadas, cópias da CNH com número de segurança, carros, armas, empresas, boletins de ocorrência, mandados de prisão, Banco Nacional de DNAs, empregador, salário e imposto de renda”. Também conseguiam filtrar pesquisas por CEP e faixa etária, pesquisa de vizinhos, dados completos de parentes, score em instituições financeiras e muitas outras informações separadas por idade, classe social, com histórico de vida e nome completo”, no que foi considerado o maior vazamento de dados da história do Brasil…
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