Por Maria da Fonseca
Foi realizada nos dias 6 e 7 de julho a cúpula do BRICS, na cidade do Rio de Janeiro. Entre as pautas prioritárias, a da Inteligência Artificial (IA) e suas externalidades teve, pela primeira vez, um protagonismo no debate do grupo. A temática emerge em um cenário de discussão de regulamentação das big techs, inclusive no Brasil. Na declaração oficial, intitulada “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, a Governança Global da Inteligência Artificial aparece em diversos momentos.
A declaração possui avanços e lacunas quanto à independência tecnológica dos países do bloco. O vínculo com instituições neoliberais como a Organização das Nações Unidas está presente na adesão ao Pacto Digital Global, que faz uso de tecnologias das big techs para captação, análise e armazenamento de dados sensíveis. Ao defender “um futuro digital inclusivo, aberto, sustentável, justo, seguro e protegido para todos’’, os países entregam com maior densidade e velocidade a propriedade dos dados ao capitalismo de dados utilizando infraestrutura e serviços de big techs americanas. Como exemplo à falta de crítica às tecnologias implementadas, a ONU, em conjunto com Israel, contratou serviços da Starlink para conectividade dentro do território de Gaza[1].
Também observa-se a concepção da utilização da IA no desenvolvimento industrial dentro das necessidades dos países do Sul Global, sendo destacado o trecho:
“Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma oportunidade singular para impulsionar o desenvolvimento rumo a um futuro mais próspero. Para alcançar esse objetivo, destacamos que a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global. Um esforço global coletivo é necessário para estabelecer uma governança da IA que defenda nossos valores compartilhados, aborde riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacionais amplos e inclusivos, em conformidade com as legislações soberanas, incluindo o desenvolvimento de capacidades para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas em seu centro.’’ (BRICs, p. 6).
Na declaração, também foi discutida a pauta da propriedade intelectual e a utilização dessas informações e conteúdos no treinamento de IA: “Reconhecemos a importância de colaborar na promoção do respeito aos direitos de propriedade intelectual utilizados no ambiente digital, inclusive para fins de treinamento em inteligência artificial[…]’’ (BRICs, p. 24). Assim como os conceito de ‘’inovação’’ e questões ligadas à infraestrutura, como “estabelecimento de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS.”, e “iniciativas para garantir o uso ético e eficaz da inteligência artificial e a governança robusta de dados nos sistemas de saúde’’.
Apesar dos esforços consideráveis para ‘’mitigar riscos’’, a declaração não aborda questões estruturais que modificam de maneira mais incisiva os fluxos coloniais de dados, como é o caso da financeirização e dataficação dos dados gerados no territórios de países do bloco, que alimentam, treinam e fazem predições para manipulação do consumo e manobras políticas. Como salienta Silveira (2020, p.169), “Dados são os elementos cruciais da concorrência entre corporações e plataformas. São também fundamentais para as disputas políticas e geoestratégicas entre grupos políticos dirigentes”[2]. Além disso, não foram abordadas a vigilância de dados e utilização da inteligência artificial nas guerras[3], transformação digital das forças armadas e dataficação militar, assim como o papel em ascensão das big techs nos conflitos. Outras pautas indissociáveis da luta pela soberania tecnológica como o colonialismo de dados na inteligência artificial, cidades inteligentes como instrumentos de controle, racismo de dados, cloud act e comodificação dos dados também ficaram em segundo plano.
Da mesma forma, embora as pautas sustentáveis permearem a declaração em diversos pontos, o gasto de energia com data centers e fazendas de mineração de dados que consomem o equivalente a estados e países não foi citado no texto. Na declaração de “Governança Global da Inteligência Artificial”, esses pontos continuaram sem o desenvolvimento necessário.
Esperava-se uma visão mais crítica em direção à emancipação do uso de serviços provenientes do Norte Global. É necessária a discussão sobre o desenvolvimento de serviços, infraestrutura e legislação própria contra os fluxos hegemônicos do capitalismo de dados. Precisamos elaborar nossos próprios pactos para interromper a vazão de dados e saberes, que até o momento, perpetuam a colonização dos países do Sul Global.
Leia a declaração na íntegra:
Referências:
- UN. UN / Gaza Starlink Humanitarian Operations. UNifeed, 3 jul. 2024. Vídeo (00:58 min). Spokesperson Stéphane Dujarric. Disponível em: https://media.un.org/unifeed/en/asset/d323/d3231730.
- SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Sistemas algorítmicos, subordinação e colonialismo de dados. In: SABARIEGO, Jesús; AMARAL, Augusto Jobim do; SALLES, Eduardo Baldissera Carvalho (org.). Algoritarismos. Madrid: Dykinson, 2020. p. 158–170. ISBN 9788418329715. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7848166.
- MEDNICK, Sam; BURKE, Garance; BIESECKER, Michael. How US tech giants supplied Israel with AI models, raising questions about tech’s role in warfare. AP News, 18 fev. 2025. Disponível em: https://apnews.com/article/israel-palestinians-ai-weapons-430f6f15aab420806163558732726ad9.
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