Reconhecimento facial e desaparecidos nas enchentes do Rio Grande do Sul
Por Henrique Kramer e Júlia Faustina Abad
As recentes e devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul têm gerado uma comoção nacional, convocando tanto o Poder Público quanto a sociedade civil a unir esforços em operações de resgate, incluindo a necessidade de identificar e localizar desaparecidos. O desespero das famílias que buscam notícias de entes queridos perdidos nas enchentes tem despertado a necessidade de uma resposta imediata.
Nesse sentido, as empresas A_Lab e Photos.live criaram uma plataforma — a desaparecidosrs.com — que busca, por meio de reconhecimento facial, auxiliar na localização de pessoas em abrigos e centros de assistência. Na plataforma é possível fazer o “upload” de uma foto da pessoa desaparecida, que será comparada com fotos de pessoas abrigadas. Caso haja identidade entre as fotos coletadas a partir da plataforma, é fornecida a localização da pessoa.
A nobre iniciativa de aplacar a angústia de quem procura pessoas desaparecidas expõe a solidariedade com os atingidos pelas enchentes e, também, o modo como, diante de desastres, recrudesce o uso de tecnologias digitais de vigilância, como a biometria facial.
Um episódio que ilustra este movimento ocorreu em 2021, durante a pandemia da SARS-CoV-2 (vírus da família do coronavírus). A CUFA, Central Única das Favelas, anunciou o uso do reconhecimento facial para garantir a entrega de doações às pessoas em vulnerabilidade nas favelas onde a organização atua. Foi alegado que o protocolo tornaria mais segura a distribuição de alimentos. Após a decisão, pesquisadores do tema de coleta de dados biométricos trouxeram o debate sobre o uso dessas tecnologias, inclusive por organizações não governamentais, especialmente em contextos como o das favelas. O uso da tecnologia foi interrompido. Isso porque, muito embora a alegação de mais segurança para prestação de contas às empresas doadoras, o uso dessa medida levantou preocupações sobre privacidade e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Sabe-se que a ausência de regulação no uso desses dados pode acarretar numa ausência de transparência no processo de coleta, armazenamento e sua possível utilização por terceiros…
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