Por André Pecini
Há pouco mais de um mês, a prefeitura de São Paulo lançou o MobizapSP, “um aplicativo (app) de mobilidade urbana que visa melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos munícipes, com foco em facilidade, eficiência, segurança e preço justo, além de entregar uma maior remuneração aos motoristas parceiros”. Em suma, um concorrente para Uber, 99 e similares.
O aplicativo é apresentado na página de perguntas e respostas como “única plataforma gerida pela gestão pública para motoristas e passageiros que fazem viagens privadas”.
Aplicativo ou plataforma?
O uso dos dois termos pela prefeitura evidencia que os aplicativos são apenas as interfaces das plataformas digitais. Ou seja, são a parte visível de estruturas tecnológicas, jurídicas e empresariais que atuam na mediação de interações e atividades como o transporte privado de pessoas. Não fazem uma intermediação passiva, ou a simples aproximação de “usuários” — por exemplo, clientes e trabalhadores. Ao definir regras para cadastro, formas de remuneração, mecanismos de avaliação do serviço, definir perfis, coletar dados e, para além disso, fazer lobbies a fim de influenciar na legislação e fiscalização dos serviços, elas instauram lógicas próprias nos setores em que atuam (SRNICEK, 2016).
Nossa sociedade é atravessada por plataformas corporativas privadas em diversos setores de interesse público: transporte, hospedagem, saúde etc. (VAN DIJCK et. al., 2018)…
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